CPI da Energisa: Tribunal de Justiça mantém liminar que barra aferição dos relógios da Energisa  

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul adiou nesta quarta-feira (2), a conclusão do julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela Energisa contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Energisa), que investiga possíveis irregularidades cometida pela empresa na cobrança de energia. O julgamento presidido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, foi adiado após pedido de vista do processo pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. A concessionária move uma ação contra a CPI, alegando que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não tem a acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia. 

“É clara a tentativa da Energisa em impedir a realização de perícia técnica dos 200 relógios. Eu confio na justiça e não vamos descansar enquanto não jogarmos luz a esta investigação e assim, darmos esclarecimentos plausíveis aos consumidores sul-mato-grossenses que estão cansados de reclamar nos órgãos e defesa do consumir em relação aos serviços prestados pela empresa, e que só observam os aumentos abusivos em suas contas de energia mês após mês”, destaca o presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro.   

Ainda conforme Felipe Orro, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou agravo de instrumento em maio de 2020, objetivando a derrubada da liminar que o Tribunal de Justiça concedeu à concessionária Energisa, o que atrasou os trabalhos de investigação da CPI. 

“Esperamos que o Tribunal de Justiça em uma nova audiência, julgue improcedente o mérito da liminar obtida pela Energisa, para que possamos dar continuação na perícia dos relógios e fazer valer o direito do consumidor que precisa saber se está pagando um preço justo na sua conta de luz. Pedimos a suspensão da liminar para que possamos dar seguimento à perícia nos medidores, medida fundamental até para isentar a própria concessionária, caso se verifique que não há nenhuma irregularidade. Não podemos ficar com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, garante Felipe. 

Embora o Ministério Público Estadual (MPE/MS) tenha se posicionado em favor da derrubada da liminar, por entender que não existe irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP, isso não contribuiu para uma decisão favorável à CPI da Energisa, durante o julgamento.

“A concessionária alega que o laboratório da USP não é acreditado pelo Inmetro. Todavia, temos parecer favorável do MPE que não vê empecilho na realização de perícia numa instituição de alta credibilidade como é a USP. Necessitamos de provas técnicas e o laudo dessas perícias é fundamental para que possamos dar andamento às investigações da CPI”, esclarece Felipe Orro.