Política
Defeso eleitoral impõe limites a condutas de agentes públicos no país
O Tribunal Superior Eleitoral ativou o período de defeso eleitoral em todo o país a exatamente três meses do primeiro turno das Eleições de 2026. A partir deste sábado (4), governantes, prefeitos e demais agentes públicos enfrentam restrições severas na conduta.
A nova fase do calendário proíbe a realização de nomeações, exonerações ou transferências de servidores públicos, salvo exceções previstas em lei. A regra visa impedir o uso da máquina administrativa e a perseguição de funcionários durante as campanhas.
As prefeituras e governos estaduais também ficam impedidos de repassar verbas voluntárias e de inaugurar obras públicas com a presença de candidatos. O uso de canais oficiais e redes institucionais para publicidade de atos políticos está suspenso pelo TSE.
O descumprimento das vedações eleitorais pode acarretar a cassação do registro das candidaturas dos envolvidos e a aplicação de multas financeiras pesadas.
O primeiro turno do pleito geral que vai eleger os novos governantes ocorre em 4 de outubro.