Audiência de Custódia
Preso após estourar padrão de energia para furtar fios na Capital é solto pela Justiça
Decisão estabelece monitoração eletrônica e encaminhamento ao CAPS AD para acompanhamento relacionado ao uso de substâncias psicoativas >
(editor nvc)>Reivindicar ou pedir algo com base em um direito. Só, não pode ser abandonado, sob pena de marginais entenderem que estão protegidos pela “JUSTIÇA” como um todo; aí perigo de aumentar os atos mais do que já são!
- Eficácia da Redução de Danos: A aplicação da pena deve ser célere e inevitável, mostrando que nenhum ato ilícito fica sem resposta.
- Presença do Estado: O abandono de bairros ou regiões sem policiamento e serviços básicos atrai o domínio de grupos marginais.
- Participação Social: O cidadão não pode desistir de denunciar e cobrar seus direitos, pois o silêncio muitas vezes é interpretado pelo criminoso como permissão.
A Justiça de Campo Grande determinou a soltura de Agnaldo Henrique Rodrigues Peixoto, preso em flagrante pela Polícia Militar, suspeito de furtar fios de um residencial de casas no bairro Nova Lima, na madrugada de quarta-feira (28).
Mesmo com a apreensão de cabos elétricos e de um alicate, além do registro de arrombamento da proteção dos padrões de energia, a Justiça decidiu soltar o suspeito nesta quinta-feira (29), durante audiência de custódia.
A Justiça determinou ainda que ele cumpra monitoração eletrônica pelo prazo de 180 dias e procure atendimento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), para receber acompanhamento especializado de saúde relacionado ao uso de substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas.
Caso os profissionais da unidade entendam necessário, ele poderá ser encaminhado a uma comunidade terapêutica devidamente regularizada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para acolhimento adequado. O acompanhamento deverá ocorrer pelo prazo mínimo de 30 dias ou pelo período e nas condições indicadas pelos profissionais responsáveis.
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